O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou hoje que vai ser posta em consulta pública uma nova lei da concorrência na próxima semana, apelando ao contributo de todos os interessados.
Durante uma intervenção no Fórum de Bolsa 2011, que decorre desde sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, o ministro da Economia e do Emprego declarou esperar que «toda a gente interessada veja essa nova lei da concorrência e a analise e critique» para que possa ser melhorada.
Desta forma, «todos os contributos serão bem-vindos», disse Álvaro Santos Pereira, acrescentando que esta nova lei se vai enquadrar no conjunto de reformas estruturais que o Governo pretende levar a cabo a nível económico.
domingo, 9 de outubro de 2011
europa Recurso ao direito penal para aplicar melhor as normas da UE
É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas.• Comissão Europeia promove voluntariado transfronteiriço
A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de continuar a melhorar o reconhecimento e a promoção do voluntariado na UE. No contexto do Ano Europeu do Voluntariado 2011, a Comunicação da Comissão sobre as políticas da UE e o voluntariado refere uma série de medidas que contribuirão para promover as actividades de voluntariado na UE, incluindo a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária e o desenvolvimento de um «passaporte europeu de competências». É significativo que seja a primeira vez que a Comissão Europeia adopta um documento de orientação exclusivamente dedicado ao voluntariado.
• Recurso ao direito penal para aplicar melhor as normas da UE
É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas. Numa Comunicação intitulada «Uma Política UE em Matéria Penal», a Comissão Europeia definiu pela primeira vez a estratégia e os princípios que tenciona aplicar sempre que recorrer ao direito penal da UE para reforçar a aplicação das políticas europeias e proteger os interesses dos cidadãos.
• Comissão define caminho para crescimento eficiente em termos de recursos
A Comissão Europeia estabeleceu hoje um «roteiro» destinado a tornar a economia da Europa sustentável, o mais tardar em 2050. O roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos delineia o modo como podemos alcançar o crescimento eficiente em recursos que é essencial para os nossos futuros bem-estar e prosperidade. Identifica igualmente os sectores económicos que consomem mais recursos e sugere ferramentas e indicadores que ajudem a orientar as acções às escalas europeia e internacional. Trata-se de uma agenda para a competitividade e o crescimento, baseada na utilização de menos recursos quando fabricamos e consumimos bens e na criação de empresas e oportunidades de emprego em torno de actividades como reciclagem, concepção melhorada deprodutos, substituição de materiais e eco-engenharia.
A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de continuar a melhorar o reconhecimento e a promoção do voluntariado na UE. No contexto do Ano Europeu do Voluntariado 2011, a Comunicação da Comissão sobre as políticas da UE e o voluntariado refere uma série de medidas que contribuirão para promover as actividades de voluntariado na UE, incluindo a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária e o desenvolvimento de um «passaporte europeu de competências». É significativo que seja a primeira vez que a Comissão Europeia adopta um documento de orientação exclusivamente dedicado ao voluntariado.
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É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas. Numa Comunicação intitulada «Uma Política UE em Matéria Penal», a Comissão Europeia definiu pela primeira vez a estratégia e os princípios que tenciona aplicar sempre que recorrer ao direito penal da UE para reforçar a aplicação das políticas europeias e proteger os interesses dos cidadãos.
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A Comissão Europeia estabeleceu hoje um «roteiro» destinado a tornar a economia da Europa sustentável, o mais tardar em 2050. O roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos delineia o modo como podemos alcançar o crescimento eficiente em recursos que é essencial para os nossos futuros bem-estar e prosperidade. Identifica igualmente os sectores económicos que consomem mais recursos e sugere ferramentas e indicadores que ajudem a orientar as acções às escalas europeia e internacional. Trata-se de uma agenda para a competitividade e o crescimento, baseada na utilização de menos recursos quando fabricamos e consumimos bens e na criação de empresas e oportunidades de emprego em torno de actividades como reciclagem, concepção melhorada deprodutos, substituição de materiais e eco-engenharia.
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