É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas.
• Comissão Europeia promove voluntariado transfronteiriço
A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de continuar a melhorar o reconhecimento e a promoção do voluntariado na UE. No contexto do Ano Europeu do Voluntariado 2011, a Comunicação da Comissão sobre as políticas da UE e o voluntariado refere uma série de medidas que contribuirão para promover as actividades de voluntariado na UE, incluindo a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária e o desenvolvimento de um «passaporte europeu de competências». É significativo que seja a primeira vez que a Comissão Europeia adopta um documento de orientação exclusivamente dedicado ao voluntariado.
• Recurso ao direito penal para aplicar melhor as normas da UE
É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas. Numa Comunicação intitulada «Uma Política UE em Matéria Penal», a Comissão Europeia definiu pela primeira vez a estratégia e os princípios que tenciona aplicar sempre que recorrer ao direito penal da UE para reforçar a aplicação das políticas europeias e proteger os interesses dos cidadãos.
• Comissão define caminho para crescimento eficiente em termos de recursos
A Comissão Europeia estabeleceu hoje um «roteiro» destinado a tornar a economia da Europa sustentável, o mais tardar em 2050. O roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos delineia o modo como podemos alcançar o crescimento eficiente em recursos que é essencial para os nossos futuros bem-estar e prosperidade. Identifica igualmente os sectores económicos que consomem mais recursos e sugere ferramentas e indicadores que ajudem a orientar as acções às escalas europeia e internacional. Trata-se de uma agenda para a competitividade e o crescimento, baseada na utilização de menos recursos quando fabricamos e consumimos bens e na criação de empresas e oportunidades de emprego em torno de actividades como reciclagem, concepção melhorada deprodutos, substituição de materiais e eco-engenharia.
A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de continuar a melhorar o reconhecimento e a promoção do voluntariado na UE. No contexto do Ano Europeu do Voluntariado 2011, a Comunicação da Comissão sobre as políticas da UE e o voluntariado refere uma série de medidas que contribuirão para promover as actividades de voluntariado na UE, incluindo a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária e o desenvolvimento de um «passaporte europeu de competências». É significativo que seja a primeira vez que a Comissão Europeia adopta um documento de orientação exclusivamente dedicado ao voluntariado.
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É essencial definir uma política penal europeia clara que permita determinar se, quando e como é possível recorrer ao direito penal para uma melhor aplicação das políticas europeias. O Tratado de Lisboa prevê agora um quadro em que isto é possível, uma vez que permite à UE o recurso ao direito penal para reforçar a aplicação das suas políticas e normas. Numa Comunicação intitulada «Uma Política UE em Matéria Penal», a Comissão Europeia definiu pela primeira vez a estratégia e os princípios que tenciona aplicar sempre que recorrer ao direito penal da UE para reforçar a aplicação das políticas europeias e proteger os interesses dos cidadãos.
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A Comissão Europeia estabeleceu hoje um «roteiro» destinado a tornar a economia da Europa sustentável, o mais tardar em 2050. O roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos delineia o modo como podemos alcançar o crescimento eficiente em recursos que é essencial para os nossos futuros bem-estar e prosperidade. Identifica igualmente os sectores económicos que consomem mais recursos e sugere ferramentas e indicadores que ajudem a orientar as acções às escalas europeia e internacional. Trata-se de uma agenda para a competitividade e o crescimento, baseada na utilização de menos recursos quando fabricamos e consumimos bens e na criação de empresas e oportunidades de emprego em torno de actividades como reciclagem, concepção melhorada deprodutos, substituição de materiais e eco-engenharia.
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